Como uma legislação apressada pode impactar os criadores do YouTube
25 Abr, 2023 – minutos de leitura
Ainda nesta semana, uma nova versão do Projeto de Lei 2630/20, também conhecido como "Lei das Fake News", pode ir a votação e trazer enormes implicações para toda a internet, inclusive para os criadores de conteúdo do YouTube.
Embora apoiemos uma legislação para enfrentar desafios atuais como desinformação, discurso de ódio, ataques à democracia ou extremismo na internet, estamos preocupados que um processo legislativo apressado signifique que não houve tempo suficiente para todas as partes — incluindo os criadores de conteúdo — expressarem suas preocupações.
Ao contrário do texto discutido no ano passado, a versão que circula informalmente no momento inclui aspectos ambíguos, que não foram amplamente debatidos, e teriam sérias consequências não intencionais. Entre elas, alguns criadores de conteúdo estariam isentos de obedecer nossas regras sobre desinformação ou, até mesmo, dar ao Governo autoridade máxima sobre o que pode ou não estar no YouTube. Aprovar esse Projeto de Lei por meio de um processo acelerado tornará muito mais difícil resolver problemas como esses e evitar um resultado desastroso.
Hoje, compartilhamos com a comunidade de criadores do YouTube nossas três principais preocupações em relação ao PL 2630/20 para que eles possam entender o impacto dessas mudanças em seus negócios:
Acreditamos que as regras do YouTube, sejam elas sobre discurso de ódio, desinformação ou qualquer outra coisa, devem ser aplicadas a todos, incluindo contas vinculadas a entidades públicas ou funcionários do governo.”
1. O PL pode criar exceções para a aplicação das nossas políticas, gerando desigualdades entre os criadores.
Desde os primórdios do YouTube, um de nossos princípios básicos é que nossas políticas sobre aquilo que pode ou não ser compartilhado no YouTube se aplicam a todos, desde as pessoas mais poderosas do mundo até um criador que acabou de enviar conteúdo pela primeira vez. Esse Projeto de Lei pretende mudar isso, dando isenções a contas consideradas de “interesse público”, que ficariam imunes a nossas regras de moderação. Acreditamos que as regras do YouTube, sejam elas sobre discurso de ódio, desinformação ou qualquer outra coisa, devem ser aplicadas a todos, incluindo contas vinculadas a entidades públicas ou funcionários do governo.
2. O Governo teria poder para controlar os aspectos centrais da plataforma sem um conjunto claro de regras.
O PL 2630/20 dá ao Governo autoridade para declarar um "protocolo de segurança" de emergência que permitiria controlar o YouTube, tendo o poder de definir desde qual conteúdo é retirado até como o produto funciona para os espectadores. O PL não deixa claro quais circunstâncias podem acionar esse protocolo, nem define quaisquer limites, o que significa que os criadores podem ter seu conteúdo removido sem qualquer motivo ou possibilidade de recurso.
Milhões de criadores no Brasil que vêm ao YouTube todos os dias para expressar suas ideias e participar de debates importantes podem ter suas opiniões removidas da plataforma.”
Sem limites claros sobre o que o Governo pode controlar, essa disposição poderia ser facilmente sujeita a abusos, o que significa que um conteúdo legítimo poderia ser removido sem muitas explicações. Além disso, durante os “protocolos de segurança”, as plataformas podem ser responsabilizadas pelo conteúdo postado por outras pessoas em seus sites. Na prática, isso quer dizer que, para evitar punições legais, serviços como o YouTube serão incentivados a remover conteúdo de forma agressiva por medo de serem responsabilizados. Nesse cenário, quem perde é a liberdade de expressão: milhões de criadores no Brasil que vêm ao YouTube todos os dias para expressar suas ideias e participar de debates importantes podem ter suas opiniões removidas da plataforma.
3. O YouTube pode ser forçado a remover grande quantidade de conteúdo legítimo para evitar ser soterrado por ações judiciais.
O PL 2630/20 ainda exige que o YouTube tome “ações preventivas” contra conteúdo ilegal - sem fornecer uma definição clara do que isso significa. Na prática, novamente o YouTube ficaria na posição de ter que remover conteúdo legítimo para evitar ser sobrecarregado com processos judiciais ao invés de seguir o processo que temos agora.
Só no Brasil, em 2022, o YouTube removeu mais de um milhão de vídeos que violavam nossas políticas contra desinformação, discurso de ódio, violência, assédio, segurança infantil, entre outras.”
Para se ter uma ideia, nós já removemos conteúdos que violam as Diretrizes da Comunidade do YouTube de forma eficiente em grande escala. Só no Brasil, em 2022, o YouTube removeu mais de um milhão de vídeos que violavam nossas políticas contra desinformação, discurso de ódio, violência, assédio, segurança infantil, entre outras. Esses números contrastam com um volume muito menor de solicitações judiciais para remoção de conteúdo. No mesmo período, em todo o País, foram pouco mais de 1.700 processos com pedidos de remoção para todos os nossos produtos, incluindo o YouTube. Isso significa que não esperamos até que haja uma decisão judicial para agir sobre conteúdo problemático, pelo contrário: somos proativos na proteção de nossa comunidade contra conteúdo prejudicial.
Estamos trabalhando junto aos legisladores para demonstrar como existem questões que ainda precisam ser discutidas junto à sociedade antes de levar o PL 2630/20 para votação na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, estamos informando nossa comunidade de criadores sobre o que essas mudanças podem significar para eles e incentivando-os a se fazerem ouvir. Convidamos os criadores a participar e acompanhar a discussão nas redes sociais usando #MaisDebate2630.